Certificado ANP GLP: o que é e como consultar? 

Consultar o Certificado de Autorização de Ponto de Revenda de GLP, documento expedido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil), é uma das ações que compõem o percurso do futuro revendedor de gás. 

O certificado é indispensável para o empreendedor que decidiu comercializar gás de cozinha. Embora pareça um processo burocrático, o conjunto de etapas até a inauguração da loja é importante para manter a segurança e a qualidade do comércio. 

A Ultragaz, porém, está ao lado de todos os seus parceiros nos procedimentos de abertura da revenda – do início ao fim. A seguir, entenda um pouco mais sobre o documento da ANP. 

O que é o certificado ANP?

O certificado da ANP para a venda de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), ou Certificado de Autorização de Ponto de Revenda de GLP, é um documento que autoriza legalmente uma empresa a comercializar gás de cozinha. 

Esse certificado é concedido pela agência após a pessoa jurídica atender a todos os requisitos regulatórios e técnicos estabelecidos pelo órgão do governo federal. 

Em outras palavras, é uma autorização que permite aos revendedores comercializarem gás. Ela é essencial para o interessado operar legalmente como revendedor de GLP. 

As empresas que podem abrir revendedoras de gás são as pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras – ou seja, estabelecidas pela Resolução ANP nº 958/2023, que regula a atividade. 

Certificado de Autorização de Ponto de Revenda de GLP 

O certificado é emitido para estabelecimentos que desejam vender gás ao consumidor final. Ele garante que o ponto da revenda esteja em conformidade com as normas de segurança, infraestrutura e capacidade técnica para manusear e armazenar GLP. 

LEIA MAIS: Confira 10 passos para abrir revenda de gás 

Com a obtenção do documento, permite-se que o estabelecimento comercial venda gás de cozinha. A fiscalização é feita diretamente pela ANP ou por meio de convênios com a administração pública. 

Para adquirir o certificado, o revendedor deve seguir os procedimentos e fornecer os documentos obrigatórios, tais como inscrição estadual, CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), alvará de funcionamento e licença de operação. 

Atualmente, a solicitação de autorização deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Registro de Documentos (SRD), uma plataforma on-line desenvolvida pela ANP que poderá ser acessada na CSA (Central de Sistemas ANP). 

Neste link, também pode ser acessado o aviso aos revendedores de GLP – Norma ABNT NBR 15514:2020. 

Requisitos técnicos e legais 

Atualmente, a solicitação de autorização para revenda de gás deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Registro de Documentos (SRD), que poderá ser acessado na CSA (Central de Sistemas ANP). 

Os revendedores são responsáveis pela aquisição, armazenamento, transporte e comercialização do produto em recipientes com capacidade de até 90 kg. 

Para uma empresa revender GLP, deve apresentar autorização para a prática legal da atividade ou estará sujeita a punições – desde multas e suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento até a revogação da autorização para o exercício da atividade. 

A fiscalização pode ser feita diretamente pela ANP ou por meio de convênios estabelecidos com a administração pública. A atividade é regulada pela Resolução ANP nº 958/2023. 

Neste link, também pode ser acessado o aviso aos revendedores de GLP – Norma ABNT NBR 15514:2020.

Como consultar o certificado ANP de GLP? 

Para consultar o certificado, o interessado pode acessar o sistema de Consulta de Revendas de GLP da ANP. 

A consulta pode ser feita por meio do CNPJ da empresa, o nome do estabelecimento, o Estado, o município e a distribuidora, informando ao menos um desses campos para o levantamento. Também é possível exportar todos os dados da pesquisa. 

Os serviços da ANP ainda permitem verificar a autenticidade de certificados já emitidos ou consultar o cadastro de revendas de GLP autorizadas no formato de dados abertos. 

Veja abaixo como realizar a consulta! 

Acessando a página inicial do sistema de Consulta de Revendas de GLP da ANP

Preencha pelo menos um dos campos disponíveis para consulta. Neste exemplo, filtramos pelo Estado de São Paulo, no Município de Adamantina, as revendas da Ultragaz.

 Navegando pelos resultados de busca

Após preencher os campos e a validação de Captcha com imagem, clique no ícone do papel com uma lupa, na coluna AÇÃO.

Emitindo o certificado

Após realizar esta ação na linha da revenda desejada, clique no botão “Emitir Certificado”.

Exemplo de Certificado ANP para Revendas de GLP

Após realizar essas etapas, o certificado será emitido e aparecerá como o exemplo abaixo:

Como conseguir o certificado da ANP para venda?

Para obter o certificado para vender gás de cozinha, o empreendedor deve seguir os seguintes passos: 

1. Cadastro: registrar a empresa na ANP. Para isso, é preciso acessar o sistema SRD-GLP e preencher a ficha cadastral com informações sobre sua empresa; 

2. Documentação: reunir e anexar todos os documentos necessários, que incluem registros da empresa, comprovantes de regularidade fiscal, plantas e alvarás (saiba mais a seguir); 

3. Solicitação: enviar o formulário de solicitação de autorização disponível no site da ANP; 

4. Inspeção: passar por uma inspeção técnica da ANP para verificar se o ponto de revenda atende a todos os requisitos operacionais e de segurança; 

5. Emissão: aguardar a análise. Após aprovação, a ANP emitirá o certificado. 

Lista de documentos para solicitar o certificado 

Os documentos geralmente exigidos incluem: 

– Ficha cadastral; 

– Documento de identidade do responsável legal; 

– CNPJ da empresa; 

– Inscrição estadual; 

– Contrato social e alterações, se houver; 

– Comprovante de endereço do ponto de revenda; 

– Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais; 

– Alvará de funcionamento e licença de operação; 

– Planta do local com aprovação dos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros, por exemplo); 

– Plano de segurança; 

– Certificado de regularidade do INSS e do FGTS; 

– No caso de solicitação de autorização para o exercício da atividade em endereço onde operava outra revenda de gás autorizada pela ANP, é exigida também a comprovação do encerramento das atividades da pessoa jurídica substituída. 

Para conhecer todos os documentos de forma detalhada, acesse a resolução da ANP ou baixe gratuitamente o e-book da Ultragaz. 

Receba suporte da Ultragaz para obter o documento 

Na Ultragaz, o interessado em abrir uma revenda de gás conta sempre com o apoio de consultores especializados, como profissionais de contabilidade, que ajudam em todas as etapas necessárias. 

Esse suporte facilita e agiliza as fases de abertura do negócio, como, por exemplo, a obtenção do certificado. Além disso, o atendimento está sempre disponível para sanar dúvidas variadas. 

Já revende gás? Seja um revendedor Ultragaz 

As vantagens são muito consideráveis caso você escolha investir na comercialização de GLP tendo como parceira a Ultragaz. Veja: 

– Sem royalties e taxas: a Ultragaz não exige pagamentos de royalties ou outras taxas. O vínculo com a revenda é estabelecido por meio de um contrato de exclusividade para o fornecimento de gás GLP; 

– Fácil gestão e suporte completo: o revendedor adquire toda a assistência de uma marca reconhecida nacionalmente, que o acompanha e o apoia no desenvolvimento e no progresso do empreendimento; 

– Retorno favorável do investimento: o prazo médio de retorno do investimento é de, em média, 18 meses, tornando-o uma opção atrativa; 

– Apoio no marketing e na divulgação: a Ultragaz oferece todo o auxílio necessário na promoção da revenda, desde o começo das operações, garantindo uma boa visibilidade no mercado; 

– Programa de subsídio: o programa de subsídio de botijões da Ultragaz é crucial para a constituição do primeiro estoque, proporcionando um apoio significativo para o empreendedor que está iniciando sua revenda. 

Se você se interessou em abrir uma revenda Ultragaz, entre em contato. Após preencher o formulário, um especialista prestará atendimento em até 48 horas para tirar dúvidas e passar todas as informações. 

Perguntas frequentes 

Como consultar o número da ANP? 

Acesse a página de Consulta de Revendas de GLP no site da ANP e utilize os critérios de busca disponíveis, como CNPJ ou nome do estabelecimento. O sistema permite verificar os dados cadastrais e obter informações sobre a autorização. 

Como consultar empresas cadastradas na ANP? 

O link acima também possibilita essa consulta, que pode ser feita por CNPJ, razão social ou área de atuação (como distribuidoras de GLP, postos de combustível etc.). 

Como baixar o certificado da ANP 

O certificado é emitido eletronicamente após a análise dos documentos. Depois da emissão, a empresa pode fazer o download do documento diretamente no site da agência. 

Geralmente, é necessário acessar a área de serviços para revendedores, fazer login com os dados da empresa e escolher a opção de certificados para baixar o documento. 

Como atualizar meu cadastro na ANP? 

– Acesse o portal e entre na área de serviços com o login e a senha da empresa; 

– Atualize os dados selecionando a opção de atualização cadastral; 

– Preencha os formulários necessários com as informações atualizadas e envie os documentos que comprovem as alterações; 

– Após análise e aprovação pela ANP, o cadastro será atualizado. 

Para informações mais detalhadas e específicas, é recomendado acessar diretamente o site da ANP ou entrar em contato com a agência. 

Tags:dicas de negócios, empreendedorismo